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Cofres Públicos
FPM da Prefeitura de Boa Viagem é bloqueado pela Receita Federal
O fundo, é uma distribuição da união para estado e municípios.
18/03/2019 23h58Atualizado há 1 mês
Por: Redação
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O município de Boa Viagem figura dentre os 7 municípios do Ceará que encontram-se com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM bloqueados pela Secretaria da Receita Federal. 

A cada mês, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga a relação de municípios que podem ter o repasse do segundo decêndio do FPM bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB) ou outros órgãos por possuírem irregularidades.

A maioria dos bloqueios ocorre por determinação da RFB e ocorre por atrasos no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) O Bloqueio ocorre a partir do segundo decêndio.

Além de Boa Viagem, outros municípios Cearenses apresentados na lista atualizada no último dia 16 de março e em vigência até a data/publicação desta matéria também se encontram com os recursos bloqueado, são eles;

Choró, Itapiuna, Monsenhor Tabosa, Quixadá, São Luis do Curu e Uruoca. 

O que é o FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União (Governo Federal do Brasil) repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

Para o Município que tiver o bloqueio, a primeira coisa que deve ser feita é o contato com a RFB para identificar o motivo. Em seguida, é necessário regularizar a situação de inadimplência e dirigir-se à Delegacia da RFB de jurisdição e apresentar os documentos que comprovem que a situação já foi regularizada, além de solicitar que o desbloqueio seja feito no sistema chamado Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).

 

 Matéria Atualizada as 12:15 - 19 de março de 2019 CLIQUE AQUI para ler o conteúdo

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