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Câmara conclui a votação de novas regras para o licenciamento ambiental; acompanhe

Vai ao Senado o texto aprovado pelo Plenário na quarta-feira

13/05/2021 20h02
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Plenário realizou sessão deliberativa remota - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Plenário realizou sessão deliberativa remota - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (13) a votação de proposta que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no País (Projeto de Lei 3729/04). O texto segue agora para análise do Senado.

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O  parecer do relator em Plenário, deputado Neri Geller (PP-MT), estabelece regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações.

Confira os destaques votados e rejeitados hoje pelo Plenário:

  • destaque do PSB pretendia retirar do texto a lista de doze tipos de atividades dispensadas da obtenção de licença ambiental, como saneamento básico, manutenção em estradas e portos, usinas de triagem de resíduos sólidos e de reciclagem de resíduos da construção civil;
  • emenda do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) pretendia excluir a licença por adesão e compromisso para obras de duplicação em rodovias ou instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio das rodovias;
  • emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia excluir a proibição de o empreendedor compensar impactos ambientais causados por terceiros ou manter serviços de responsabilidade do poder público;
  • emenda do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) atribuía ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a tarefa de definir as atividades sujeitas à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para obterem a licença;
  • destaque do PDT pretendia excluir do texto a licença na modalidade adesão e compromisso, cuja fiscalização será por amostragem;
  • emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-CE) pretendia garantir que a licença por adesão e compromisso assegurasse não haver interferência em unidades de conservação e atribuía ao Conama a listagem das atividades sujeitas e essa licença;
  • emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) pretendia vincular a emissão de licença ambiental para atividades nas proximidades a terras indígenas, quilombolas e locais tombados ao parecer dos órgãos específicos, como o Incra;
  • destaque do PT pretendia manter na legislação a necessidade de autorização do órgão responsável pela administração de unidade de conservação (no caso federal, o ICMBio) para a emissão de licença ambiental a empreendimento que afetar sua área.

A análise desses destaques seguiu as novas regras regimentais para votação em Plenário. Aprovada na quarta-feira (12), a versão final do relator não sofreu alterações.

Os deputados agora podem votar o requerimento para adoção de regime de urgência para o PL 2228/20, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que exige identificação de demanda por vagas em creches nos municípios.

Outros 13 itens na pauta devem ser discutidos na próxima semana. Entre eles, dois relacionados à educação. Uma proposta cria incentivo financeiro para que alunos pobres concluam o ensino médio (PL 54/21); a outra reorganiza o calendário escolar em razão da pandemia de Covid-19 (PL 486/21).

Confira a pauta completa da sessão

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