Quarta, 23 de Junho de 2021 06:18
(88) 9 81453468
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Proposta diminui tributação sobre microempresas durante pandemia

Segmento tem dificuldade para acesso ao crédito, diz deputada

30/04/2021 16h16
146
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Belmonte: segmento é essencial para a geração de postos de trabalho - (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
Belmonte: segmento é essencial para a geração de postos de trabalho - (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/20 reduz em 30% as alíquotas dos tributos para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A medida poderá valer até dezembro.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.

“Trata-se de segmento essencial para a manutenção e a geração de postos de trabalho que, além da crise, tem mais dificuldades para acesso aos programas de crédito”, disse a autora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias