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Câmara analisa MP que facilita compra de vacinas contra a Covid-19; acompanhe

Segundo Lira, muitas vezes, para cumprir a exigência constitucional, prefeitos e governadores são obrigados a fazer gastos desnecessários

23/02/2021 16h50
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pedro Westphalen é o relator da MP - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Pedro Westphalen é o relator da MP - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados realiza neste momento a sessão deliberativa remota destinada a votar várias matérias, como a Medida Provisória 1026/20, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19.

Entre outros pontos, a MP prevê dispensa de licitação e contém regras mais flexíveis para os contratos. O texto também determina que a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.

De acordo com o parecer preliminar do relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), as entidades privadas da área de saúde também poderão comprar vacinas e administrá-las, mas terão de doar metade ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários estiverem sendo vacinados.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

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