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Boa Viagem Justiça Eleitoral

Justiça determina suspensão de vídeos que foram publicados em Facebook e instagram de candidata em Boa Viagem

Na decisão, diversas imagens contendo slogans e brasão do município foram objetos de análise judicial

19/10/2020 18h05
2.113
Por: Redação
Imagem extraída do vídeo analisado pela justiça - Reprodução: Facebook da candidata
Imagem extraída do vídeo analisado pela justiça - Reprodução: Facebook da candidata

Nesta segunda (19), a Justiça Eleitoral, expediu uma decisão em que determinou a suspensão da divulgação de vídeos publicados pela página do Facebook e Instagram da candidata a reeleição Aline Vieira (PL) contendo em suas imagens, slogan da prefeitura, brasão e cores (mesmo do seu partido) e símbolos que geram confusão entre a sua propaganda eleitoral e publicidade institucional do município.

Parágrafos extraídos da decisão

''No que tange a primeiro ato de propaganda (https://www.facebook.com/alinecvieira/videos/1688319641330418/?vh=e&extid=0), verificamos ao fundo da fala da candidata - que parabeniza os professores pelo seu dia - a bandeira do Município de Boa Viagem, flamejante. Sabe-se, contudo, que, por força do art. 13 da CF, as bandeiras são símbolos tanto da República, como dos entes políticos (Estados, DF e Municípios). Nesse rumo, entendo indevida a apropriação de tal símbolo por parte da candidata em sua propaganda eleitoral, notadamente quando o assunto em debate são os seus atos na condição de gestora.''

Já no segundo vídeo (https://www.facebook.com/alinecvieira/videos/795792297922509 https://www.instagram.com/p/CGdYdAqAnNS), de duração de 03:57, a candidata faz um apanhando de diversos feitos de sua gestão, o que por si só não caracteriza conduta vedada. Contudo, a partir de certo momento do vídeo (01:52), surgem diversas imagens contendo o slogan, cores (mesmo do seu partido) e símbolos da sua gestão, gerando indevida confusão entre a propaganda eleitoral da candidata e a publicidade institucional, que se encontra vedada na presente quadra.

Por fim, na mesma linha, mas de forma mais grave, no vídeo postado sob a URL https://www.facebook.com/alinecvieira/videos/1687355444760171/?vh=e&extid=0, faz a candidata pronunciamento anunciando o pagamento do 13º Salário dos Professores Municipais, não se sabendo ali quem está anunciando tal fato: é a Chefe do Poder Executivo de Boa Viagem ou a candidata à reeleição Aline Cavalcante. Ou seja, utiliza os efeitos de uma decisão sua, como gestora, para fazer publicidade de sua candidatura.''

 

Ainda conforme a decisão ficou facultado à candidata gestora a possibilidade de republicá-los, desde que o faça excluindo destes todo e qualquer slogan, cores (mesmo do seu partido), símbolos ou qualquer outro fator que gere confusão entre a sua propaganda eleitoral e publicidade institucional do Município

LEIA A DECISÃO - CLIQUE AQUI

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