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MPCE dá prazo de 48 horas para prefeituras de Boa Viagem e Madalena mudarem cores na internet

Além das prefeituras, as câmaras também foram notificadas a se abster de promoverem da veiculação de publicidade institucional que, “pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos, imagens ou slogans, possa promover pessoas ao eleitorado, se abstendo de realizar ou retirando as já existentes postagens em descompasso com as regras e princípios''

12/08/2020 19h00 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação
MPCE dá prazo de 48 horas para prefeituras de Boa Viagem e Madalena mudarem cores na internet

Boa Viagem/Madalena. O Ministério Público do Estado do Ceará - MPCE, por meio da promotoria da 63ª Zona Eleitoral, expediu recomendações na última segunda (10), às Prefeituras e Câmaras de Boa Viagem e Madalena para que evitem realizar publicidade institucional em desacordo com a legislação eleitoral.

De acordo com os documentos, assinados pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, as prefeitas e os presidentes das Câmaras Municipais das duas cidades devem se abster de promover a veiculação de publicidade institucional que, “pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos, imagens ou slogans, possa promover pessoas ao eleitorado, se abstendo de realizar ou retirando as já existentes postagens em descompasso com as regras e princípios em comento, admitida a permanência apenas da publicidade que se limite a identificar o bem ou serviço público”, consta nas recomendações.

REDES SOCIAIS COM CORES OFICIAIS

É citado, em especial, que o site e as redes sociais da Prefeitura de Boa Viagem (Facebook, Instagram ou outras) devem ser atualizados, em até 48h, para ter, predominantemente, as cores oficiais do Município: branco, verde e amarelo.

VEDAÇÃO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL 

A Promotoria Eleitoral lembra que, partir do dia 15 de agosto, não é permitida veiculação de qualquer publicidade institucional, com exceção das que relacionadas ao enfrentamento à COVID-19 e em demais casos de grave e urgente necessidade, neste caso somente após prévia autorização da Justiça Eleitoral.

REMOÇÃO DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS

Até o dia 14 de agosto, as Prefeituras e Câmaras Municipais de Boa Viagem e Madalena devem retirar toda publicidade institucional veiculada por meio de placas, faixas, cartazes, outdoors, sites na Internet, perfis, páginas ou contas em redes sociais e aplicações de mensagens instantâneas, dentre outros. São exceções, publicidades que se limitem a identificar o bem ou serviço público, relacionadas ao enfrentamento da Covid-19; dentre outras.

Os entes públicos citados devem enviar comunicado à Promotoria de Justiça, em até 10 dias corridos, quanto ao acatamento das recomendações, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

 

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