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Boa Viagem Eleições 2020

Prefeita de Boa Viagem remove publicação com número e cores partidárias em período vetado para propaganda eleitoral

Promotor de Justiça Dr. Alan Moitinho, representando do MPE, emitiu alerta a todos os pré-candidatos e imprensa acerca de propagandas e atos que configuram irregularidades eleitorais

28/07/2020 18h42
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Por: Redação
Foto extraída do instagram da gestora - Conteúdo: Jornal Folha do Sertão
Foto extraída do instagram da gestora - Conteúdo: Jornal Folha do Sertão

Boa Viagem. A prefeita de Boa Viagem, Aline Vieira (PL) durante uso das redes sociais nesta terça feira (28) publicou uma imagem do ano 2012, época em que foi candidata à prefeita pela primeira vez, anexada a outra imagem recém registrada em uma obra construída pela ADECE no bairro Floresta contendo comparativos de um slogan usado no período politico com a construção do galpão em questão.

'ERA SÓ UM SONHO / DEU TUDO CERTO'

'Hoje o facebook me lembrou do começo desse sonho, ainda em 2012, e de tudo o que passei pra chegar até aqui. A geração de empregos e oportunidade de renda para os boa-viagenses sempre foi um foco importante pra mim. E a construção deste galpão é a realização deste propósito'

A publicação que durou todo o período matinal, foi amplamente divulgada por aliados e simpatizantes da gestora nas redes sociais, em seguida foi removida após um pronunciamento do Promotor de Justiça Dr. Alan Moitinho em uma emissora de rádio, alertando sobre as recomendações do Ministério Público Eleitoral bem como as normas da Justiça Eleitoral que veta a propaganda antecipada para este período.

O QUE DIZ A JUSTIÇA ELEITORAL?

A propaganda eleitoral é permitida a partir do dia 27 de setembro, segundo o calendário das eleições 2020. Antes desta data, a propaganda que for veiculada com pedido explícito de voto é configurada como propaganda antecipada e pode gerar multa. MJ no A finalidade da proibição da propaganda extemporânea é evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia nas campanhas eleitorais.

Denúncias:

Considerando que as eleições deste ano serão municipais, as denúncias relacionadas à propaganda eleitoral em desconformidade com a lei podem ser apresentadas aos juízes eleitorais ou aos promotores eleitorais de qualquer uma das Zonas do estado do Ceará.  

Em Boa Viagem o Disk Denúncia está disponível via whatsapp por meio do número (85) 9 9234 8385. Poderão ser enviados fotos (print) vídeos, áudios, documentos que caracterizem irregularidades eleitorais, o conteúdo será analisado pelo órgão que poderá ajuizar uma representação;

Lembrando que a Justiça Eleitoral não tem iniciativa para abrir investigação como o Ministério Público ou a Polícia Federal, necessitando, portanto, ser acionada para julgar práticas suspeitas de irregularidades.

Dependendo do caso, caberá ao MPE ajuizar representação eleitoral com fundamento em propaganda eleitoral antecipada nas hipóteses em que pré-candidatos e partidos políticos iniciarem a sua campanha eleitoral – com faixas, adesivos, outdoors, entrevistas em rádio, etc. – antes do período permitido por lei.

Se for comprovada propaganda eleitoral antecipada, o responsável pela divulgação estará sujeito à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior (Lei n19.504/1997, art. 36; § 30).

 

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