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Boa Viagem Versão da gestora

Segundo prefeita de Boa Viagem ''Taxa do lixo'' é mentira e explica projeto de lei

Segundo gestora há uma má fé por parte de vereadores que querem prejudicar Boa Viagem

03/07/2020 13h08
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Por: Redação
Arquivo
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Boa Viagem. A prefeita Aline Vieira (PL) em entrevista a emissora de rádio Liberdade Am nesta sexta feira (03) afirmou que a criação da ''taxa de lixo'' termo usado pelo vereador Adelmo Rodrigues durante pronunciamento é ''mentira'' e exaltou que há uma ma fé por parte de vereadores na Câmara Municipal local que querem prejudicar o município. Sem menções à parlamentares, a gestora explicou sobre o projeto de lei e diz ter enviado à Câmara no último dia 16 de junho, contrariando o que disse o vereador e presidente José Anchieta ao afirmar que o legislativo recebeu os documentos após muita insistência.

''Só se altera o código tributário municipal por uma lei específica, projeto de lei não altera nenhuma modificação no código tributário, não existe'' explicou. Segundo a prefeita, o corpo da lei contido em duas paginas, autoriza à participação do consórcio público e ratifica o protocolo de intenções firmados pelos municípios de Boa Viagem, Madalena, Caridade, Canindé, Paramoti e Itatira.

Ainda conforme a gestora, o presidente adiou a discussão do projeto e prejudicou o município que perdeu o prazo do envio da documentação junto aos órgãos estaduais que estipularam um cronograma estendendo até este dia 03 de julho.  

Com a rejeição e o não envio da documentação até este prazo, o município perde a 2% do ICMS ecológico, um rateio.

TERMO ''TAXA DO LIXO''

Segundo o vereador Adelmo Rodrigues, o procolo de intenções do consórcio ao qual o município solicitou da câmara a autorização para ser inserido possui no anexo III um artigo que institui uma Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (Taxa do Lixo), referenciada pela sigla TRSD. O parlamentar alegou que a taxa é mais uma cobrança pública.

O PROJETO DE LEI 019/2020

Rejeitado por maioria de votos (8 a 6) nesta quinta (02) o projeto não autorizou a inserção do município no consórcio dentro do prazo estipulado, porém segue em tramitação na Câmara, podendo ser votado em nova sessão, mas sem a inclusão no protocolo.

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