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Decisão Judicial: Whatsapp poderá ficar bloqueado em todo país

Decisão judicial que determinam o bloqueio do aplicativo será julgado pelo STF

28/05/2020 11h37
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Por: Redação
Decisão Judicial: Whatsapp poderá ficar bloqueado em todo país

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. Na sessão da última quarta-feira (27), somente a ministra Rosa Weber, relatora de um dos processos, proferiu seu voto. Para a ministra, a suspensão só pode ocorrer nos casos de descumprimento da parte da legislação sobre o armazenamentos dos dados.

Em todo o país, magistrados determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados e obrigam o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar os dados das conversas com outros usuários à Justiça. No entanto, o aplicativo alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa. Ao receber a resposta negativa do WhatsApp, os juízes acabam determinado o bloqueio do aplicativo, deixando milhões de pessoas sem conexão.

O Ministério Público e a polícia argumentam que o aplicativo é usado para a prática de crimes e os ilícitos devem ser impedidos. As ações que serão julgadas foram protocoladas em 2016 pelo partidos Cidadania e PL. As legendas sustentam que o aplicativo funciona como um meio de comunicação e não pode ser interrompido para todos os usuários. Os processos são relatados pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Edson Fachin.

Os outros dez ministros devem votar hoje. A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.

AGÊNCIA BRASIL

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