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Boa Viagem Socorro na Saúde

Sancionada lei que repassará R$ 4,5 milhões para Boa Viagem enfrentar coronavírus

Município deverá gastar recursos com assistência social e saúde no enfrentamento à pandemia

28/05/2020 11h04 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação
Foto: Alexs Gomes
Foto: Alexs Gomes

Boa Viagem. R$ 4.639.227,39 é o valor que será destinado para o município através de um auxílio financeiro do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

A lei que garante o socorro ao município e os demais de todo país, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos.

O presidente atendeu os vetos recomendados pelo ministério da economia que prevê barrar a possibilidade de reajustes para servidores públicos até 2021.

Ao todo, R$ 60 bilhões serão enviados a estados e municípios destinados especificamente para as ações de saúde e assistência social no combate à pandemia de coronavírus.

O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. 

Na utilização dos recursos, prefeitos e governadores darão preferência às microempresas e às empresas de pequeno porte em todas as aquisições de produtos e serviços, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação.

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