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Boa Viagem DECRETO

Boaviagense que sair de casa sem máscara será multado em R$ 50,00

Decreto entrou em vigor e multas poderão ser aplicadas à partir desta quinta-feira (30)

29/04/2020 20h22 Atualizada há 7 meses
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Por: Redação
Boaviagense que sair de casa sem máscara será multado em R$ 50,00

Boa Viagem. Foi publicado um novo decreto municipal nº056/20 nesta quarta-feira (29) que prevê o uso obrigatório de mascaras e a aplicação de multa em caso de descumprimento por parte de todos os munícipes. 

 

Como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, a prefeitura expediu o documento que entra em vigor à partir desta quinta-feira (30). De acordo com os artigos será obrigatório o uso de máscaras, industrializadas ou artesanais, por quem, durante a pandemia, precisar sair de suas residências, principalmente quando estiverem em espaço e locais públicos, dentro de transporte coletivo ou em estabelecimentos em funcionamento.

 

Em caso de descumprimento o infrator será multado em R$ 50,00. 

 

O documento prevê também que os estabelecimentos que funcionam de acordo com decretos estadual e municipal (casas lotéricas, supermercados, agências bancárias, farmácias) deverão ter por obrigação todos os funcionários usando mascaras e vedar a entrada de clientes que não utilizem. A multa para os proprietários em caso de descumprimento é de R$ 300,00. 

 

Ainda de acordo com decreto, mototaxistas e taxistas também deverão adotar medidas de proteção permitindo viagens locais em seus veículos apenas por passageiros que usem mascaras, sob pena de multa no valor de R$ 300,00  caso descumpram. 

 

Para garantir o funcionamento do decreto serão redobradas as fiscalizações. 

 

Das penalidades, apenas as de comerciantes e taxistas e mototaxistas são cumulativas, com advertência sendo a primeira e as demais em caso de reincidência. 

 

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