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Boa Viagem Justiça

Fóruns de Boa Viagem e Madalena funcionarão em regime de plantão extraordinário

Atendimentos pessoais de advogados, partes e demais operadores estará suspenso

23/03/2020 14h38
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Por: Redação
Fóruns de Boa Viagem e Madalena funcionarão em regime de plantão extraordinário

Boa Viagem. À partir desta segunda feira (23) as unidades dos Fóruns da Comarca de Boa Viagem e Madalena estarão funcionando em regime de plantão extraordinário, a medida foi adotada em atendimento às determinações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com a finalidade de prevenir o contágio da população pelo Coronavírus - COVID-19.

As diretrizes adotadas foram as seguintes:

- O regime de plantão vigorará nos dias úteis. e não serão efetivado por meio de escala de rodizio, devendo a prestação jurisdicional ser garantida pelos respectivos magistrados competentes;

- Magistrados e servidores atuarão pelo regime de teletrabalho na forma do plano de trabalho traçado por cada unidade, em idêntico horário do expediente forense regular; 

- O atendimento PRESENCIAL de advogados, partes e demais operadores estará suspenso, de forma que todos os atendimentos deverão ser feitos, em horário de expediente (08h às 18h) por e-mail ou Whatsapp, nos seguintes contatos: 1ª Vara de Boa Viagem [email protected] (85) 997780748; 2ª Vara de Boa Viagem: [email protected]  (88) 998006260; Diretoria e Distribuição do Fórum: [email protected] (88) 999540924; Secretaria da Comarca de Madalena: [email protected] (88) 992143925;

- A distribuição processual eletrônica ocorrerá regularmente, sendo porém, objeto de apreciação as matérias urgentes especificadas no art 4º, da resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do CNJ, sem prejuizo da atuação ordinária por teletrabalho da elaboração de decisões, sentenças, minutas, sessões virtuais, despachos, atos de mero expediente e atividades administrativas necessárias para andamento regular dos processos;

- Fica suspenso o dever de apresentação periódica de apenados em regime semiaberto, aberto, prisão domiciliar, penas restritivas de direitos, sursis e livramento condicional, além de acusados favorecidos com liberdade provisória ou suspensão condicional do processo na forma prevista nos arts, 4º e 5º da recomendação CNJ nº 62/2020.

Luís Gustavo Montezuma Herbster - Juiz Diretor do Fórum.

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