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Eleições 2020

Condutas de políticos de Boa Viagem na pré-campanha estão na mira do MPCE

Promotor Eleitoral Dr. Alan Moitinho revela que os trabalhos do MPCE tiveram início bem antes da chegada do período eleitoral que se aproxima

11/03/2020 14h59Atualizado há 4 semanas
Por: Redação
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Boa Viagem. O Promotor de Justiça e Eleitoral da 2ª Promotoria comarca de Boa Viagem, Dr. Alan Moitinho segue em tempo junto dos demais promotores estaduais monitorando possíveis crimes eleitorais, como coação de agente público para trabalhar ou apoiar pré-campanhas politicas, propaganda antecipada e oferecimento de festas e benefícios sociais. 

Com o início da corrida eleitoral, as articulações politicas já se encontram em andamento e com alguns nomes já se apresentando como pré-candidatos, fato que coloca o órgão na mira das figuras politicas para investigar eventuais campanhas antecipadas. 

Além dos pré-candidatos, a conduta de gestores do executivo e legislativo, no caso prefeita e presidente da Câmara Municipal e os demais 14 vereadores continuam sendo acompanhadas pelo órgão. 

Das possíveis irregularidades que poderão ou não serem atestadas pelo MPCE, estão a utilização de servidores em atos de pré-campanha, promoção de festas e criação de benefícios sociais, que podem caracterizar conduta vedada a agente público, abuso de poder econômico e político. 

Caso seja identificada alguma irregularidade, o candidato pode ter o registro de candidatura indeferido, ficando inapto para a disputa, e responder a processo na Justiça Eleitoral. Dependendo da decisão, pode haver cassação do diploma (caso o candidato ocupe cargo de mandato eletivo), aplicação de inelegibilidade por oito anos e multa. Essas ações só podem ser ajuizadas a partir do dia 15 de agosto, já que as candidaturas podem ser registradas até essa data. Até lá, cabe ao MPCE investigar e colher provas para abertura dos procedimentos criminais.

Quem identificar possíveis irregularidades pode denunciar ao Ministério Público. Para isso, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral da sua zona para realizar denúncia ao promotor eleitoral. O aplicativo ‘Pardal’, desenvolvido pelo TRE-CE, também colhe denúncias de ilicitudes. 

O coordenador do Caopel, Emmanuel Girão, orienta que a população, ao fazer denúncia, tente reunir o máximo de provas possíveis, como ‘prints’ em redes sociais, fotografias ou vídeos de eventuais irregularidades, entre outros indícios, para ajudar na investigação do caso.

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