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Eleições 2020

Pré-candidatos poderão ser punidos em Boa Viagem por propaganda antecipada

Ministério Público vai investigar disseminação de propagandas pré-eleitorais e identificar simpatizantes usados para divulgar pedidos de votos e anúncios na internet

05/03/2020 10h22Atualizado há 1 mês
Por: Redação
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Boa Viagem. Pré-candidatos poderão ser punidos e até perder o registro de candidaturas em Boa Viagem, é o que informa o promotor de justiça da 2ª Promotoria comarca de Boa Viagem, Dr. Alan Moitinho do Ministério Público.

De acordo com a autoridade judicial, denúncias e informações foram apresentadas ao órgão dando conta de diversos banner's virtuais de pretensos candidatos à vereador e prefeito sendo disseminados na internet fora do período eleitoral, a maioria feita por simpatizantes. 

Vídeos, imagens e até enquetes estarão sendo investigados, ainda de acordo com Dr. Alan será disponibilizado em breve um canal de disk denúncia voltado para crimes eleitorais, para a justiça nada passará isento, os pré-candidatos poderão responder por propaganda antecipada, abuso de poder econômico ou político.

A propaganda eleitoral segundo o entendimento da justiça poderá ser explicita ou implícita, no caso da implícita é comum o uso de terceiros para veicular propagandas com conteúdo subliminar que beneficia indiretamente o beneficiado com o conteúdo, tanto o divulgador quanto o beneficiário da divulgação poderão responder pela falta cometida. 

A irregularidade independe, também, de o beneficiário vir a se tornar candidato futuramente, mesmo porque, na maioria dos casos, não terá havido, ao menos, a abertura do prazo para o pedido de registro de candidatura. 

Condicionar a responsabilização do infrator à futura candidatura seria um desrespeito aos eleitores e aos futuros candidatos, pois a lei não atingiria sua finalidade, ao permitir divulgações indevidas de pessoas que, por qualquer motivo, não venham a concretizar sua candidatura. 

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