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Justiça

Prefeitura de Boa Viagem na mira do Ministério Público do Ceará

Órgão investiga pelo menos 13 prefeituras por supostas fraudes em licitações

14/02/2020 20h36
Por: Redação
Fonte: Diário do Nordeste
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Boa Viagem e mais 12 municípios do estado do Ceará estão na mira do Ministério Público do Estado - MPCE, o órgão tem investigado e identificou irregularidades em processos licitatórios desde cláusulas que restringem a concorrência e até corrupção em alguns municípios. 

No Sertão Central, Boa Viagem figura como um dos municípios que estão sob o acompanhamento do órgão, foram encontrados exigências que restringem a ampla participação e o caráter competitivo em uma licitação cujo objetivo é a contratação de empresa para a coleta de resíduos sólidos no valor de R$ 3,7 milhões, o órgão requereu a impugnação através de um documento protocolado pela 2ª Promotoria da Comarca de Boa Viagem que tem a frente o promotor de justiça Dr. Alan Moitinho. 

Além desta irregularidade, o Ministério Público identificou similaridade problemática em um processo de licitação para a implantação do sistema de esgotamento sanitário no valor de R$ 1,02 milhões. 

Além do município em destaque, outros 12 continuam na mira da justiça, são eles: Mombaça, Tauá, São Benedito, Crateús, Limoeiro do Norte, Quixeré, Assaré, Santa Quitéria, Beberibe, Carnaubal, Antonina do Norte e Pacajus.  

O promotor Alan Moitinho Ferraz, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Boa Viagem, ressalta que há casos em que só o anúncio da fiscalização do MP já faz com que fraudadores deixem o processo.

Todos os procedimentos de contratações das prefeituras são disponibilizados no site do Tribunal de Contas do Estado.

Acesse a Recomendação expedida pelo MPCE na íntegra 

PORTAL SERT NEWS COM INFORMAÇÕES DO MPCE

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