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Boa Viagem Prazo de 30 dias

MPCE solicita da Defesa Civil de Boa Viagem a elaboração de um Plano de Contingência

Abalos sísmicos registrados em 2019 e fortes chuvas em 2020 preocuparam autoridades que buscam prevenir desastres

16/01/2020 12h31
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Por: Redação
Foto: MPCE
Foto: MPCE

Boa Viagem. O Ministério Público do Ceará - MPCE por meio do promotor de Justiça Dr. Alan Moitinho esteve reunido com o presidente da Defesa Civil municipal Ivandir Silva para tratar sobre a elaboração de um Plano de Contingência (PLANCON) de proteção e Defesa Civil para deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos e correlatos, tendo em vista os abalos sísmicos registrados no ano 2019 e as recentes fortes chuvas do ano 2020 no município e região. 

O prazo de 30 dias foi dado ao órgão para que encaminhe o material junto ao MPCE com todos os requisitos do projeto incluindo dados detalhados. 

Sobre o PLANCON

O Plano de Contingência (PLANCON) de Proteção e Defesa Civil para deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos do município de Boa Viagen-CE tem por objetivo estabelecer os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos direta ou indiretamente na resposta a emergências e desastres relacionados a estes eventos naturais, recomendando e padronizando a partir da adesão dos órgãos signatários os aspectos relacionados ao monitoramento, alerta, alarme e resposta, incluindo as ações de socorro, ajuda humanitária e reabilitação de cenários, a fim de reduzir os danos e prejuízos decorrentes.

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, estabelecid a por meio da Lei 12.608, prevê que as ações de proteção e defesa civil sejam organizadas pelas ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

Assim, para cada uma delas há responsabilidades específicas, ao mesmo tempo em que se considera que façam parte de uma gestão sistêmica e contínua.

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