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Boa Viagem Justiça

Boa Viagem na lista dos prefeitos que respondem processos administrativos no Ceará

As investigações de improbidade administrativa e de crimes contra o patrimônio público começam pelo MP, A partir de consultas aos portais de transparência, são identificadas possíveis irregularidades na gestão. Denúncias feitas pela população e reportagens dos meios de comunicação também são consideradas pelo MP.

25/11/2019 11h35 Atualizada há 8 meses
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Por: Redação
Foto: Banco de dados do Portal
Foto: Banco de dados do Portal

O Ministério Público denunciou 96 prefeitos no Ceará por improbidade administrativa. No total, tramitam 246 processos na Justiça por práticas como contratação sem concurso público, fraudes em licitações e nepotismo, a divulgação foi feita por meio do Jornal Diário do Nordeste.

Na lista, o município de Boa Viagem figura entre os municípios ao quais os gestores respondem na justiça os processos denunciados pelo MPCE.

As investigações de improbidade administrativa e de crimes contra o patrimônio público começam pelo Ministério Público, que possui dois núcleos com atuação nesses casos, a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e o Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP). A partir de consultas aos portais de transparência, são identificadas possíveis irregularidades na gestão.

Denúncias feitas pela população e reportagens dos meios de comunicação também são consideradas pelo MP.

Concluída a investigação e constatadas as irregularidades, o MP encaminha denúncia a uma das Varas da Fazenda Pública ou Vara Cível. Cabe ao juiz aceitar, ou não, a denúncia. Caso a aceite, o gestor passa à condição de réu em ação cível.

Grande parte das ações por improbidade diz respeito a contratações irregulares de servidores.

BOA VIAGEM

Em rápida consulta no Portal de Serviços e-SAJ da justiça, dois processos por Improbidade Administrativa são encontrados em tramitação, ambos requeridos pelo Ministério Público do Ceará comarca Boa Viagem. 

Os processos seguem em andamento e ainda não foram julgados.

PORTAL SERT NEWS - Com informações do MPCE / Jornal Diário do Nordeste

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