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Proposta prevê a separação de vias locais das rodovias federais

Ricardo Botelho/MInfra Separação deve respeitar critérios de acessibilidade e mobilidade O Projeto de Lei 4386/21, do Senado, determina que as ro...

11/02/2022 às 16h05
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Separação deve respeitar critérios de acessibilidade e mobilidade - (Foto: Ricardo Botelho/MInfra)
Separação deve respeitar critérios de acessibilidade e mobilidade - (Foto: Ricardo Botelho/MInfra)

O Projeto de Lei 4386/21, do Senado, determina que as rodovias federais sejam segregadas das vias locais urbanas. O objetivo da proposta, agora em análise na Câmara dos Deputados, é estabelecer diretrizes para que futuros loteamentos não venham a ocupar indevidamente as margens das rodovias federais.

Pela proposta, além de outros parâmetros definidos em normas específicas, a segregação deverá – respeitados os critérios de acessibilidade, mobilidade e segurança – priorizar os contornos das rodovias federais, bem como anéis, arcos viários e perimetrais ou variantes, em detrimento das travessias urbanas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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