De 184 municípios do Ceará, apenas 29 garantem o reajuste do piso do magistério em 33,24%

O novo levantamento promovido pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), aferido na manhã desta quinta-feira (10), aponta que já são 29 municípios cearenses que garantiram o reajuste do piso salarial do magistério para 33,24% para os profissionais da educação básica. A medida foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os municípios são: Assaré, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Capistrano, Caucaia, Cedro, Crato, Cruz, General Sampaio, Fortaleza, Jardim, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Milhã, Missão Velha, Nova Olinda, Nova Russas, Paraipaba, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tauá, Uruburetama, Varjota e Várzea Alegre.

A aplicação do percentual com data de janeiro de 2022, segundo a Lei Federal Nº 11.738/08, do Piso Nacional dos Professores. A legislação informa também que o percentual de aumento é obtido a partir da variação dos valores anuais por aluno, neste regulado pelas portarias interministeriais de Nº 3, 25/11/2020 e Nº 10 de 20/12/2021.

A efetivação em todos os municípios cearenses é luta primordial da Fetamce, em prol da aplicação de uma política de valorização e qualificação docente, que tem como pilares a carreira pública e a formação continuada dos professores.

Segundo Enedina Soares, presidenta da Fetamce, cada município que garante o reajuste com o valor estabelecido em lei é uma vitória dos educadores do Ceará. “Nós da Fetamce estamos vigilantes na garantia desse direito dos servidores da educação básica. O não cumprimento pode gerar consequências jurídicas graves para o Chefe do Executivo municipal, que pode vir a responder por improbidade administrativa”, enfatiza.