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Boa Viagem ganha novo defensor público que dará assistência jurídica gratuita

32 novos profissionais foram nomeados em todo o estado do Ceará que passa a ter um total de 346 defensores

03/10/2019 12h34
Por: Redação
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O Ceará passa, nesta quinta-feira, 3, a ter 346 defensores públicos. Com a nomeação de 32 novos profissionais, a assistência jurídica do Estado atenderá 57 municípios.

Os novos defensores atuarão em cidades como Boa Viagem, Brejo Santo, Crateús, Granja, Icó, Itapajé, Mauriti, Mombaça, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Trairi e Viçosa do Ceará - que estavam sem qualquer tipo de assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública do Ceará.

Barbalha, Camocim, Fortaleza, Horizonte, Iguatu, Itapipoca e Pacatuba receberão reforços no quadro de defensores.

A medida busca atender a Emenda Constitucional 80/2014, que dá ao poder público o prazo de até 2022 para universalizar o acesso à Justiça com defensores públicos em todas as comarcas do País, priorizando a ocupação conforme a densidade populacional e o acervo processual.

Assim, todas as cidades cearenses com mais de 45 mil habitantes passam a ter um defensor público, ampliando a assistência da Defensoria Pública para 77% da população do Ceará.

“Segundo o Ministério da Justiça, seriam necessários cerca de 450 defensores públicos para cobrir o Estado todo", afirmou a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo. "O papel da Defensoria Pública e do defensor é de garantir os direitos da população, fazer com que a população mais vulnerável possa ter os seus direitos garantidos e principalmente o exercício diário da cidadania”, pontuou.

Com a ampliação do quadro de defensores no Ceará, a expectativa é que mais pessoas sejam beneficiadas com atendimento. Em 2018, foram realizados 982.206 procedimentos jurídicos,número maior que o registrado nos anos de 2016 (648.027 atendimentos) e 2017 (536.840 atendimento).

A solenidade de posse dos novos defensores públicos será às 19 horas, na sede da Defensoria Pública, no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza.

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