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Projeto permite uso de fundo de fomento científico em demandas do setor privado

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Walter Alves, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2687/21 permite que o Fundo Nacional de Desenvolvimen...

28/01/2022 às 20h05
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Walter Alves, autor do projeto de lei - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Walter Alves, autor do projeto de lei - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2687/21 permite que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aplique recursos em projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação que atendam demandas específicas do setor privado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os recursos serão investidos na modalidade não reembolsável, e os projetos e atividades serão desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A proposta é do deputado Walter Alves (MDB-RN) e altera as leis que regulam o CNPq e o FNDCT (4.533/64 e 11.540/07, respectivamente).

“O fomento [ao desenvolvimento científico] deve ser orientado à inovação e à pesquisa científica e tecnológica de mãos dadas ao ambiente produtivo, visando à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e do desenvolvimento industrial do País”, diz Alves.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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