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Projetos sobre saúde mental avançam

O projeto de lei de n° 304/19, da deputada estadual Aderlândia Noronha (SD), institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto no Ceará, a ser realizada anualmente no mês de maio.

13/09/2019 10h15
Por: Redação
Fonte: O ESTADO CE
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Foram aprovados ontem (12), na Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), quatro projetos de parlamentares que abordam o tema da saúde mental. As matérias, que tramitam nas comissões técnicas da Casa antes de serem votados em plenário, terão ainda que ser aprovados pela maioria dos deputados que compõem a AL, para então serem enviadas ao Poder Executivo.

O projeto de lei de n° 304/19, da deputada estadual Aderlândia Noronha (SD), institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto no Ceará, a ser realizada anualmente no mês de maio. De acordo com o texto do projeto, durante o período deverão ser promovidos eventos, seminários, workshops, palestras, campanhas, aulas, distribuição de panfletos educativos e outras atividades.
“Estima-se que cerca de 60% das novas mães passam por uma forte melancolia após o parto”, pontua a parlamentar. “No Brasil, cerca de 40% desenvolvem depressão, sendo que 10% apresentam a sua forma mais severa. A proposição busca diminuir o sofrimento na gestão da mulher que passa por mudanças físicas, emocionais e hormonais”, continua.

A necessidade das ações de conscientização, conta ela, se dá pelo fato de que as mães que apresentam esse quadro muitas vezes não são compreendidas e, como consequência, não são tratadas adequadamente. Assim, quando há uma rede de proteção e pessoas ao redor dessa mulher que estão informadas sobre o problema, ela tem melhores chances de ter uma recuperação sadia.

Já o projeto de lei 330/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), altera a lei estadual n° 15.511 de 6 de janeiro de 2014, que disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A alteração estende o benefício a estudantes com distúrbios comprovados de aprendizagem de modo geral, incluindo autismo e Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências intelectuais, paralisia cerebral, dislexia e outros transtornos funcionais específicos.
O projeto determina, também, que as escolas deverão promover formação continuada, para os docentes e o corpo técnico-pedagógico, sobre os temas relacionados à escolarização de pessoas com esses distúrbios.

Conforme Evandro Leitão, “nossas escolas não estão preparadas para acolher o aluno com distúrbios de aprendizagem e que um lugar adequado seria ideal para melhor aprendizado e aproveitamento desses alunos”. “Nosso objetivo será melhorar o processo de ensino e aprendizagem desses estudantes, oferecendo melhores condições de adequação nas salas de aula de cadeiras colocadas nas primeiras filas e, dessa forma, garantir uma melhor visualização do conteúdo passado pelo professor, diminuindo as distrações”, continua.

Indicação
No mesmo dia, foi aprovado na comissão o projeto de indicação n° 176/19, do deputado André Fernandes (PSL), institui o Programa de Assistência e Atendimento Psicológico e Psiquiátrico para crianças, adolescentes e jovens do Ceará. A proposição, que contempla pessoas com sintomas compatíveis com depressão e ansiedade, indica a realização de atendimento, diagnósticos, desenvolvimento de atividades de prevenção e efetivação de políticas públicas para ajudar a superar esses quadros entre a população.

Já o projeto de indicação 202/19, do deputado Vitor Valim (Pros), cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. Caso acatada pelo Executivo, a proposta fará com que o Governo do Estado passe a expedir uma carteira contendo endereço, nome e telefone do responsável legal pela portador de TEA, além dos dados básicos de identificação que já constam na carteira de identidade. “A ideia da criação dessa identificação específica é facilitar o acesso ao atendimento prioritário garantido aos autistas pela Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, pontua o deputado.

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