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Após 2 anos sem Garantia Safra, Boa Viagem prefeitura assina termo de adesão

Além de Boa Viagem, outros 114 municípios estão inclusos

31/07/2019 12h56
Por: Redação
Fonte: SDA
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Foto: Toy Agência Eric
Foto: Toy Agência Eric

O Governo do Ceará, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), prorroga até o próximo dia 15 de agosto o prazo para que os prefeitos assinem o termo de adesão ao Garantia Safra. Até o momento, 115 dos 177 gestores municipais já assinaram o documento que funciona como porta de entrada para participar do programa. Nesta edição, o Governo do Ceará assegura o investimento de R$ 16.759.110 e 164.305 agricultores cearenses estão aptos a receber o benefício.

Boa Viagem

Este município é um dos 115 que assinaram o termo de adesão, agricultores vivenciaram cerca de 2 anos sem o benefício, sob pressão e muita cobrança. 

O Garantia Safra é uma ação voltada para agricultores familiares que se encontram em municípios na área de atuação da Sudene sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. O benefício, no valor de R$ 850, pago ao trabalhadores rurais em cinco parcelas iguais e consecutivas, é concedido aos agricultores que sofreram perda de safra comprovada acima de 50% e pode ser sacado numa das agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.
O valor só pode ser transferido pela formação do Fundo do Garantia Safra. Os recursos são formados por contribuições da União, no valor de R$ 340 por cada agricultor aderido; dos estados, de R$ 102 por adesão; de R$ 51 como contribuição dos municípios; e pelo pagamento de boleto bancário no valor de R$ 17, realizado pelos beneficiários. Como resultado, a iniciativa representa mais segurança para o trabalhador rural continuar produzindo, mesmo diante da instabilidade climática do semiárido.
As regras de concessão do benefício são amparadas por lei federal e portarias. “No processo de verificação de perda, são observados os laudos aplicados diretamente no campo, um dado metereológico (Inmet ou Cemaden) e o levantamento sistemático da produção agrícola do IBGE”, esclarece o coordenador do Garantia Safra no Estado, Arimatea Gonçalves.
 
 
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