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Boa Viagem Crise Hídrica

Governo Federal reconhece situação de emergência em Boa Viagem

Além do município, outros 21 também foram reconhecidos, repasses para o combate a seca são um dos principais benefícios com a publicação no DOU

22/07/2019 19h21
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Por: Redação
Governo Federal reconhece situação de emergência em Boa Viagem

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconhece situação de emergência no município de Boa Viagem e mais 21 municípios cearenses atingidos pela seca. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.

 

A medida facilita o envio de recursos emergenciais da União destinados às ações de combate à seca e redução dos impactos da estiagem como a distribuição de água por meio de carros-pipa nessas regiões.

 

Para receber auxílio da Defesa Civil Nacional, estados ou Municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência, ou calamidade pública deferido pelo Governo Federal após a análise do decreto estadual. A publicação ratifica, ou seja confirma o decreto do Governo do Ceará, de 26 de abril 2016.

 

OS 22 MUNICÍPIOS SÃO:

 

Os 22 municípios do Ceará que tiveram a situação de emergência reconhecida são: Beberibe, Boa Viagem, Campos Sales, Caririaçu, Catarina, Catunda, Deputado Irapuan Pinheiro, Itapagé, Jaguaretama, Jaguaribara, Jati, Milhã, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Nova Olinda, Pedra Branca, Pereiro, Piquet Carneiro, Saboeiro, Solonópole e Tarrafas.

 

De acordo com o ministério, para receber auxílio da Defesa Civil Nacional, estados e municípios precisam obter o reconhecimento federal, de situação de emergência ou calamidade pública. O reconhecimento federal permite o acesso das cidades afetadas por desastres naturais.

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