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MPCE recomenda que município de Ocara reestabeleça convênio com a Caixa

A recomendação, expedida pelo promotor, tem como intuito não gerar prejuízo aos servidores e funcionários que são consumidores da instituição bancária

18/11/2021 às 08h47
Por: Ianderson Fonte: Revista Central
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MPCE recomenda que município de Ocara reestabeleça convênio com a Caixa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ocara, recomendou, nessa quarta-feira (17/11), que o Município de Ocara, representado pela prefeita Amália Lopes de Sousa, reestabeleça o convênio existente com a Caixa Econômica Federal. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Antônio Forte, tem como intuito não gerar prejuízo aos servidores e funcionários que são consumidores da instituição bancária.

De acordo com o documento, a promotoria de Justiça recebeu a denúncia informando que a Prefeitura de Ocara rompeu o convênio com a Caixa Econômica e, consequentemente, com a Casa Lotérica da cidade. O promotor de Justiça Antônio Forte destaca que o fim do convênio trouxe prejuízos aos consumidores por limitar a atuação apenas ao Banco do Brasil, gerando, assim, transtornos aos clientes da Caixa Econômica, pois impede a comparação entre taxas de juros e preços de serviços.

O membro do MPCE também destaca que o rompimento ocorreu sem qualquer justificativa, conforme documentação enviada pela instituição bancária. O órgão ministerial oficiou o Município a apresentar informações, mas não foi respondido. Diante disso, o MPCE requisitou o reestabelecimento do convênio a fim de não gerar os prejuízos aos servidores e funcionários.

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