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Projeto quer acabar com indicações políticas para diretorias escolares em Boa Viagem

Documento elaborado pela vereadora Ceiça e Jovino Mendes prevê que diretores sejam eleitos e possuam requisitos para assumir os cargos.

23/05/2019 10h33
Por: Redação
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Arquivo do Portal Sert News
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Boa Viagem. Está tramitando na Câmara Municipal de Boa Viagem um projeto de Lei nº 14/2019 de autoria da Vereadora Ceiça Araújo e Vereador Jovino Mendes  que pretende acabar com a ''indicação'' nas escolhas de diretores das escolas públicas municipais. 

O objetivo é a democratização no processo de escolha por meio de voto e os requisitos obedecidos através de critérios como: Título de especialização em Gestão Escolar ou Coordenação Pedagógica com registro no Ministério da Educação. Além deste requisito, outros prevê que o(a) diretor(a) tenha residência fixa de no minimo dois anos no distrito ou comunidade que componha o distrito onde a escola esteja escalada, não responder a nenhum processo cível, criminal ou administrativo e terá que apresentar um vice diretor em sua chapa além da idade superior a 25 anos. 

Para a escolha, o documento prevê que a comunidade escolar seja consultada através do processo eleitoral direto (voto).

Após a apuração, os documentos que comprovam que o eleito possui todos os requisitos deverá ser apresentado para que possa ser empossado.

O projeto propõe um mandato de 2 anos com direito a reeleição e veda a manifestação política eleitoral de quaisquer uns dos poderes constituídos no município.

A medida visa acabar com as indicações políticas que por sua vez beneficiam apenas aliados partidários, o projeto deverá ser votado na próxima terça feira (28) no plenário da casa legislativa municipal.

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