Terça, 02 de Junho de 2020 00:49
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Ministério Público do Ceará

Justiça condena prefeita de Boa Viagem por improbidade administrativa após ação do MPCE
Justiça 19/05/2020 - 17h17
Justiça condena prefeita de Boa Viagem por improbidade administrativa após ação do MPCE A prefeita da cidade terá que pagar multa no valor que corresponde a dez vezes o seu salário, cerca de R$ 162.500.
Ex-gestora de Madalena é condenada por improbidade administrativa, após ação do MPCE
Justiça 04/05/2020 - 17h28
Ex-gestora de Madalena é condenada por improbidade administrativa, após ação do MPCE O promotor de Justiça Alan Moitinho também apontou, no pedido à Justiça, o não repasse integral dos valores inerentes ao INSS, ISS e IRRF; o pagamento de servidores com parcela de 60% do Fundef, quando deveriam ser pagas até 40%; o descumprimento do percentual mínimo de 60% para a remuneração dos profissionais do magistério, dentre outras irregularidades.
MPCE recomenda prefeitura de Boa Viagem divulgar na internet gastos com coronavírus
Fiscalização 23/04/2020 - 13h36
MPCE recomenda prefeitura de Boa Viagem divulgar na internet gastos com coronavírus Na recomendação, o MPCE pede para que os dados devam ser de fácil verificação e sem qualquer omissão.
MPCE promove palestra em Boa Viagem sobre Adoção Segura
Núcleo de Artes 19/10/2018 - 14h29
MPCE promove palestra em Boa Viagem sobre Adoção Segura Além da população, estiveram presentes os promotores de Justiça Alessandra Oyamaguchi e Alan Moitinho, titulares da Comarca de Boa Viagem, o juiz Carlos Henrique Neves e a prefeita Aline Vieira.
MPCE requer que Boa Viagem interdite e recupere área tomada por lixão
Recomenação 03/10/2018 - 12h17
MPCE requer que Boa Viagem interdite e recupere área tomada por lixão Na investigação feita pela Promotoria, ficou demonstrado que há mais de 10 anos o lixo vem sendo depositado a céu aberto, em condições inadequadas, expondo a população a diversas doenças e o meio ambiente a uma degradação que poderá vir a ser irreversível no futuro.
Policias em Boa Viagem participam de palestra sobre “Atuação Prática” promovida pelo MPCE
1ª Etapa 26/09/2018 - 20h49
Policias em Boa Viagem participam de palestra sobre “Atuação Prática” promovida pelo MPCE O Promotor de Justiça, Alan Moitinho Ferraz, da 2a. Promotoria de Justiça de Boa Viagem, explanou o tema: “Prova Policial e Processo Judicial/Aspectos Processuais – Preservação da Cadeia de Custódia”.
MPCE expede recomendação sobre uso de carros oficiais em Boa Viagem
Recomenação 17/09/2018 - 13h46
MPCE expede recomendação sobre uso de carros oficiais em Boa Viagem O Promotor orienta que a partir do recebimento da recomendação os veículos oficiais do município não sejam utilizados em atividades que não sejam estritamente de interesse público.
Prefeitura acata recomendação do MPCE e anula seleção para visitador e assistente social
Recomendação 30/08/2018 - 10h23
Prefeitura acata recomendação do MPCE e anula seleção para visitador e assistente social Segundo o promotor de Justiça Alan Moitinho, a Recomendação nº 007/2018 foi expedida em 09 de agosto de 2018 após serem constatadas irregularidades no edital nº 001/SETAS/2018,
Combate a corrupção vira palestra promovida pelo MPCE em escolas de Boa Viagem
MPCE 17/08/2018 - 11h24
Combate a corrupção vira palestra promovida pelo MPCE em escolas de Boa Viagem Na palestra, foram discutidos temas relacionados a combate à corrupção, honestidade no dia a dia e voto consciente.
MPCE recomenda Guarda de Boa Viagem fiscalizar carros de propaganda sem alvará
Recomendação 15/08/2018 - 10h38
MPCE recomenda Guarda de Boa Viagem fiscalizar carros de propaganda sem alvará Os veículos do tipo (motos que provocam ruidos de escapamento, sons automotivos deverão também serem fiscalizados segundo a recomendação do MP.
MPCE recomenda melhorias em investigações da Polícia Civil de Boa Viagem
Recomendação 10/08/2018 - 12h46
MPCE recomenda melhorias em investigações da Polícia Civil de Boa Viagem De acordo com o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, a recomendação propicia uma integração das funções do MPCE e da polícia judiciária voltada para a persecução penal, sempre respeitando os direitos fundamentais.
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Sobre o Ministério Público do Ceará
Neste espaço você encontra artigos públicos sobre as ações do Ministério Público do Ceará comarcas de Boa Viagem e Madalena. - O conteúdo publicado neste espaço, não mantém vínculo institucional com o órgão, tampouco está inserido como peça publicitária.
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