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Ministério Público do Ceará

MPCE recomenda que imprensa de Boa Viagem e de Madalena dê tratamento isonômico a pré-candidatos
Eleições 2020 16/07/2020 - 15h29
MPCE recomenda que imprensa de Boa Viagem e de Madalena dê tratamento isonômico a pré-candidatos No caso de entrevistas com os pré-candidatos, a imprensa deve divulgar pelos mesmos meios de comunicação veiculados e encaminhar ao Ministério Público prova de que convidaram todos os demais pré-candidatos ao mesmo cargo, conhecidos à época, para serem entrevistados, pelo mesmo tempo e em iguais condições, mantendo tais entrevistas nas respectivas plataformas digitais por igual período.
MPCE inicia investigação de servidores de Boa Viagem por suposto recebimento de auxílio emergencial indevido
Investigados 25/06/2020 - 15h00
MPCE inicia investigação de servidores de Boa Viagem por suposto recebimento de auxílio emergencial indevido De acordo com o promotor de justiça Dr. Alan Moitinho, se tais atos forem verdadeiros, podem-se configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica, disciplinados respectivamente nos artigos 171 e 299 do Código Penal
Após recomendação do MPCE, prefeitura de Boa Viagem recolhe cabines de higienização
Recomendação 23/06/2020 - 16h12
Após recomendação do MPCE, prefeitura de Boa Viagem recolhe cabines de higienização O órgão ainda considerou que a utilização das estruturas para desinfecção de pessoas pode ocasionar na população uma falsa sensação de segurança e, desse modo, levar ao relaxamento das praticas de distanciamento social, e higienização frequente pessoal e de superfícies.⁣
Prefeitura de Boa Viagem é alvo de nova fiscalização do Ministério Público do Ceará
MPCE 23/06/2020 - 15h25
Prefeitura de Boa Viagem é alvo de nova fiscalização do Ministério Público do Ceará De acordo com o promotor de justiça Alan Moitinho, a obrigação de publicizar informações de interesse da comunidade, de forma proativa, e não apenas em resposta a uma determinada demanda, é o que chamamos de transparência pública ativa.
MPCE recomenda que gestores e pré-candidatos de Boa Viagem e Madalena não façam propaganda eleitoral antecipada
Recomendação 22/06/2020 - 18h34
MPCE recomenda que gestores e pré-candidatos de Boa Viagem e Madalena não façam propaganda eleitoral antecipada O promotor de Justiça Alan Moitinho afirma que quem infringir os prazos estipulados em lei será responsabilizado civil, eleitoral, administrativa e criminalmente.
MPCE fiscalizará mais de R$ 1,7 milhões enviados à prefeitura de Boa Viagem oriundos do pre-sal
Fiscalização 17/06/2020 - 14h50
MPCE fiscalizará mais de R$ 1,7 milhões enviados à prefeitura de Boa Viagem oriundos do pre-sal Órgão instaurou procedimento administrativo e deu prazo para que prefeitura torne público a aplicação do recurso sem omissões.
MPCE instaura procedimentos para fiscalizar recursos da saúde em Boa Viagem
Fiscalização 02/06/2020 - 21h12
MPCE instaura procedimentos para fiscalizar recursos da saúde em Boa Viagem A fiscalização sobre contratos de aquisição, bens e serviços para o combate à pandemia do novo coronavírus já chega a 70 municípios.
Justiça condena prefeita de Boa Viagem por improbidade administrativa após ação do MPCE
Justiça 19/05/2020 - 17h17
Justiça condena prefeita de Boa Viagem por improbidade administrativa após ação do MPCE A prefeita da cidade terá que pagar multa no valor que corresponde a dez vezes o seu salário, cerca de R$ 162.500.
Ex-gestora de Madalena é condenada por improbidade administrativa, após ação do MPCE
Justiça 04/05/2020 - 17h28
Ex-gestora de Madalena é condenada por improbidade administrativa, após ação do MPCE O promotor de Justiça Alan Moitinho também apontou, no pedido à Justiça, o não repasse integral dos valores inerentes ao INSS, ISS e IRRF; o pagamento de servidores com parcela de 60% do Fundef, quando deveriam ser pagas até 40%; o descumprimento do percentual mínimo de 60% para a remuneração dos profissionais do magistério, dentre outras irregularidades.
MPCE recomenda prefeitura de Boa Viagem divulgar na internet gastos com coronavírus
Fiscalização 23/04/2020 - 13h36
MPCE recomenda prefeitura de Boa Viagem divulgar na internet gastos com coronavírus Na recomendação, o MPCE pede para que os dados devam ser de fácil verificação e sem qualquer omissão.
MPCE promove palestra em Boa Viagem sobre Adoção Segura
Núcleo de Artes 19/10/2018 - 14h29
MPCE promove palestra em Boa Viagem sobre Adoção Segura Além da população, estiveram presentes os promotores de Justiça Alessandra Oyamaguchi e Alan Moitinho, titulares da Comarca de Boa Viagem, o juiz Carlos Henrique Neves e a prefeita Aline Vieira.
MPCE requer que Boa Viagem interdite e recupere área tomada por lixão
Recomenação 03/10/2018 - 12h17
MPCE requer que Boa Viagem interdite e recupere área tomada por lixão Na investigação feita pela Promotoria, ficou demonstrado que há mais de 10 anos o lixo vem sendo depositado a céu aberto, em condições inadequadas, expondo a população a diversas doenças e o meio ambiente a uma degradação que poderá vir a ser irreversível no futuro.
Policias em Boa Viagem participam de palestra sobre “Atuação Prática” promovida pelo MPCE
1ª Etapa 26/09/2018 - 20h49
Policias em Boa Viagem participam de palestra sobre “Atuação Prática” promovida pelo MPCE O Promotor de Justiça, Alan Moitinho Ferraz, da 2a. Promotoria de Justiça de Boa Viagem, explanou o tema: “Prova Policial e Processo Judicial/Aspectos Processuais – Preservação da Cadeia de Custódia”.
MPCE expede recomendação sobre uso de carros oficiais em Boa Viagem
Recomenação 17/09/2018 - 13h46
MPCE expede recomendação sobre uso de carros oficiais em Boa Viagem O Promotor orienta que a partir do recebimento da recomendação os veículos oficiais do município não sejam utilizados em atividades que não sejam estritamente de interesse público.
Prefeitura acata recomendação do MPCE e anula seleção para visitador e assistente social
Recomendação 30/08/2018 - 10h23
Prefeitura acata recomendação do MPCE e anula seleção para visitador e assistente social Segundo o promotor de Justiça Alan Moitinho, a Recomendação nº 007/2018 foi expedida em 09 de agosto de 2018 após serem constatadas irregularidades no edital nº 001/SETAS/2018,
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