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Ministério Público do Ceará

MPE pede impugnação de 4 candidatos a vereador no município de Boa Viagem
Eleições 2020 07/10/2020 - 13h17
MPE pede impugnação de 4 candidatos a vereador no município de Boa Viagem A proposta de impugnação dos 4 candidatos ao legislativo, todos do Partido Liberal - PL foi ingressada através da promotoria da 63ª zona eleitoral
Concurso Público: MPCE recomenda prefeitura a realizar para provimento do cargo de Controlador-Geral
MPCE 18/08/2020 - 19h25
Concurso Público: MPCE recomenda prefeitura a realizar para provimento do cargo de Controlador-Geral Alan Moitinho também alertou que, com o recebimento da recomendação, fica prejudicada eventual alegação de desconhecimento par afins de caracterização do dolo da conduta. Ademais, o não cumprimento daquilo que foi recomendado importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive, no sentido da apuração da responsabilidade administrativa, criminal e civil.
Prefeitura remove redes sociais após acatar recomendação do MPCE
Justiça 15/08/2020 - 13h10
Prefeitura remove redes sociais após acatar recomendação do MPCE À partir deste sábado (15) está proibido a publicidade institucional com exceção das que relacionadas ao enfrentamento à COVID-19 e em demais casos de grave e urgente necessidade, neste caso somente após prévia autorização da Justiça Eleitoral.
MPCE dá prazo de 48 horas para prefeituras de Boa Viagem e Madalena mudarem cores na internet
MPCE 12/08/2020 - 19h00
MPCE dá prazo de 48 horas para prefeituras de Boa Viagem e Madalena mudarem cores na internet Além das prefeituras, as câmaras também foram notificadas a se abster de promoverem da veiculação de publicidade institucional que, “pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos, imagens ou slogans, possa promover pessoas ao eleitorado, se abstendo de realizar ou retirando as já existentes postagens em descompasso com as regras e princípios''
MPCE recomenda que imprensa de Boa Viagem e de Madalena dê tratamento isonômico a pré-candidatos
Eleições 2020 16/07/2020 - 15h29
MPCE recomenda que imprensa de Boa Viagem e de Madalena dê tratamento isonômico a pré-candidatos No caso de entrevistas com os pré-candidatos, a imprensa deve divulgar pelos mesmos meios de comunicação veiculados e encaminhar ao Ministério Público prova de que convidaram todos os demais pré-candidatos ao mesmo cargo, conhecidos à época, para serem entrevistados, pelo mesmo tempo e em iguais condições, mantendo tais entrevistas nas respectivas plataformas digitais por igual período.
MPCE inicia investigação de servidores de Boa Viagem por suposto recebimento de auxílio emergencial indevido
Investigados 25/06/2020 - 15h00
MPCE inicia investigação de servidores de Boa Viagem por suposto recebimento de auxílio emergencial indevido De acordo com o promotor de justiça Dr. Alan Moitinho, se tais atos forem verdadeiros, podem-se configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica, disciplinados respectivamente nos artigos 171 e 299 do Código Penal
Após recomendação do MPCE, prefeitura de Boa Viagem recolhe cabines de higienização
Recomendação 23/06/2020 - 16h12
Após recomendação do MPCE, prefeitura de Boa Viagem recolhe cabines de higienização O órgão ainda considerou que a utilização das estruturas para desinfecção de pessoas pode ocasionar na população uma falsa sensação de segurança e, desse modo, levar ao relaxamento das praticas de distanciamento social, e higienização frequente pessoal e de superfícies.⁣
Prefeitura de Boa Viagem é alvo de nova fiscalização do Ministério Público do Ceará
MPCE 23/06/2020 - 15h25
Prefeitura de Boa Viagem é alvo de nova fiscalização do Ministério Público do Ceará De acordo com o promotor de justiça Alan Moitinho, a obrigação de publicizar informações de interesse da comunidade, de forma proativa, e não apenas em resposta a uma determinada demanda, é o que chamamos de transparência pública ativa.
MPCE recomenda que gestores e pré-candidatos de Boa Viagem e Madalena não façam propaganda eleitoral antecipada
Recomendação 22/06/2020 - 18h34
MPCE recomenda que gestores e pré-candidatos de Boa Viagem e Madalena não façam propaganda eleitoral antecipada O promotor de Justiça Alan Moitinho afirma que quem infringir os prazos estipulados em lei será responsabilizado civil, eleitoral, administrativa e criminalmente.
MPCE fiscalizará mais de R$ 1,7 milhões enviados à prefeitura de Boa Viagem oriundos do pre-sal
Fiscalização 17/06/2020 - 14h50
MPCE fiscalizará mais de R$ 1,7 milhões enviados à prefeitura de Boa Viagem oriundos do pre-sal Órgão instaurou procedimento administrativo e deu prazo para que prefeitura torne público a aplicação do recurso sem omissões.
MPCE instaura procedimentos para fiscalizar recursos da saúde em Boa Viagem
Fiscalização 02/06/2020 - 21h12
MPCE instaura procedimentos para fiscalizar recursos da saúde em Boa Viagem A fiscalização sobre contratos de aquisição, bens e serviços para o combate à pandemia do novo coronavírus já chega a 70 municípios.
Justiça condena prefeita de Boa Viagem por improbidade administrativa após ação do MPCE
Justiça 19/05/2020 - 17h17
Justiça condena prefeita de Boa Viagem por improbidade administrativa após ação do MPCE A prefeita da cidade terá que pagar multa no valor que corresponde a dez vezes o seu salário, cerca de R$ 162.500.
Ex-gestora de Madalena é condenada por improbidade administrativa, após ação do MPCE
Justiça 04/05/2020 - 17h28
Ex-gestora de Madalena é condenada por improbidade administrativa, após ação do MPCE O promotor de Justiça Alan Moitinho também apontou, no pedido à Justiça, o não repasse integral dos valores inerentes ao INSS, ISS e IRRF; o pagamento de servidores com parcela de 60% do Fundef, quando deveriam ser pagas até 40%; o descumprimento do percentual mínimo de 60% para a remuneração dos profissionais do magistério, dentre outras irregularidades.
MPCE recomenda prefeitura de Boa Viagem divulgar na internet gastos com coronavírus
Fiscalização 23/04/2020 - 13h36
MPCE recomenda prefeitura de Boa Viagem divulgar na internet gastos com coronavírus Na recomendação, o MPCE pede para que os dados devam ser de fácil verificação e sem qualquer omissão.
MPCE promove palestra em Boa Viagem sobre Adoção Segura
Núcleo de Artes 19/10/2018 - 14h29
MPCE promove palestra em Boa Viagem sobre Adoção Segura Além da população, estiveram presentes os promotores de Justiça Alessandra Oyamaguchi e Alan Moitinho, titulares da Comarca de Boa Viagem, o juiz Carlos Henrique Neves e a prefeita Aline Vieira.
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Sobre Ministério Público do Ceará
Neste espaço você encontra artigos públicos sobre as ações do Ministério Público do Ceará comarcas de Boa Viagem e Madalena. - O conteúdo publicado neste espaço, não mantém vínculo institucional com o órgão, tampouco está inserido como peça publicitária.
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