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Boa Viagem

12/02/2019 às 16h16

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Redação

Boa Viagem / CE

MPCE fiscaliza existência de servidores fantasmas na Secretaria de Esportes de Boa Viagem
Outros registros de funcionários fantasmas serão apurados pela Promotoria do Patrimônio Público.
MPCE fiscaliza existência de servidores fantasmas na Secretaria de Esportes de Boa Viagem
Foto: Arquivo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, realizou na manhã desta terça-feira (12/02) inspeção na Secretaria de Esportes de Boa Viagem e constatou que somente cinco servidores estavam presentes, de um total de 21 servidores. A fiscalização foi feita para verificar o cumprimento da carga horária por parte dos servidores efetivos ou comissionados/contratados da referida Secretaria.


De acordo com o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, tais informações foram constatadas por meio da análise das folhas de frequência dos meses de janeiro e fevereiro de 2019, sendo verificada a existência de servidores fantasmas, ou seja, servidores que assinaram toda a folha de frequência do mês de fevereiro de 2019, praticando em tese o delito de falsidade ideológica.


A Promotoria também obteve informações a respeito dos servidores e da presença de particulares usurpando funções públicas de forma remunerada, bem como coletou assinatura em listas de presença e realizou filmagens e fotografias. Além do membro do MPCE, também participaram da inspeção o oficial de Promotoria Jean Ximenes e o assessor jurídico Jaydan Maciel. A ação contou ainda com o apoio da Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) e da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE).


“Os próprios servidores que se encarregam de fazer essas denúncias ao Ministério Público. Aquele servidor que trabalha efetivamente na sua jornada de trabalho e recebe o seu vencimento não se sente bem ao ver que tantos outros recebem sem trabalhar. Na maioria das denúncias, nós conseguimos chegar às constatações de funcionários fantasmas”, enfatiza o representante do MPCE.


O promotor explica que, a partir da inspeção, o procedimento administrativo será convertido em inquérito civil público e procedimento investigatório criminal a fim de apurar todas as condutas devidas, inclusive com a responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa. Outros registros de funcionários fantasmas serão apurados pela Promotoria do Patrimônio Público.


A inspeção é desdobramento da instauração de procedimento administrativo com o objetivo de apurar possível descumprimento da jornada de trabalho por parte dos servidores da Secretaria. No procedimento, foi requerido ao secretário de Esportes do Município o nome de todos os servidores, sejam efetivos ou comissionados, com a especificação de funções, lotação, carga horária, forma de ingresso, local de trabalho, além de detalhes sobre a forma de cumprimento da carga horária, seja ponto eletrônico, livro de ponto, entre outros. Foi solicitado ainda o encaminhamento, de forma digitalizada, de um dossiê funcional de todos os servidores e das leis que criaram os cargos.

FONTE: MPCE

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